Questão 300267

300267 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

Provas:

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

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