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Respondida
2980491
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Delegado de Polícia
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Legislação Especial
A Lei nº 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
A
discriminação salarial de grávida.
B
exigência de teste relativo à esterilização ou a estado de gravidez.
C
estabelecimento de jornada de trabalho superior a 8h para grávida a partir da 20
a
semana de gestação.
D
exposição da grávida a trabalhos braçais excessivos.
E
vedação ao gozo da licença maternidade.
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