Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, é possível recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada;

São diretrizes do SUS a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade;

Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

No orçamento da securidade social destina-se ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades;

Os recursos financeiros do SUS, depositados em conta especial e única, são movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos de saúde das esferas federal, estadual e municipal.