Questão 3589170

3589170 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE

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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Se o empresário A cede seu estabelecimento a outrem, não empresário, pode-se afirmar que

o cessionário será qualificado empresário.

após a cessão, o cedente perde a qualidade de empresário de vez que não mais exercerá atividade de empresa por ter-se desfeito dos bens para tanto predispostos.

o cessionário se desobriga em relação às dívidas anteriores à cessão que eram de responsabilidade do cedente.

a transferência do estabelecimento não preserva contratos anteriormente firmados pelo cedente.

a cessão dos créditos referidos ao estabelecimento cedido é automática.

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