as mercadorias estrangeiras importadas a título não definitivo em regime comum de importação, somente após o regular despacho para consumo, tributadas, ou isentas do imposto de importação

as mercadorias estrangeiras importadas a título definitivo, desde que tenham sido despachadas para consumo

as mercadorias estrangeiras adquiridas no exterior, excluídas as doações, e tributadas pelo imposto de importação

somente as mercadorias estrangeiras despachadas para consumo, tenham ou não sido pagas ao exportador estrangeiro

as mercadorias estrangeiras importadas a título definitivo, independentemente de serem despachadas para consumo