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Respondida
971354
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEAP-MA
Provas:
Agente Penitenciário
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Do Condenado e do Internado (arts. 5º ao 60)
A Comissão Técnica de Classificação é composta, no mínimo:
A
pelo juiz da Execução Penal, bem como por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
B
por fiscais do serviço social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
C
pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por um chefe de serviço e um psiquiatra, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
D
por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
E
pelo diretor do estabelecimento, que a presidirá, bem como por dois chefes de serviço, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
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