- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoInserção de dados falsos em sistema de informações
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Sobre o Direito Penal e a chamada proteção jurídica da informação, assinale a alternativa incorreta: