Com relação à estrutura administrativa da Fundação Nacional do Índio – FUNAI tem-se que o departamento ao qual compete coordenar o desenvolvimento de ações objetivando a regularização e o registro das áreas indígenas, os procedimentos de levantamento, indenização e extrusamento das áreas indígenas, emitir certidões e estabelecer sistemas de controle do Patrimônio Territorial Indígena, denomina-se: