- DecretosDecreto 5.626/2005: Uso e a Difusão da LIBRAS nas Instituições Públicas
- Legislação Específica
No Brasil, na medida em que movimentos de surdos consolidaram aspectos referentesà cidadania, a Língua de Sinais ganhou espaço na sociedade por meio de Leis vigentes, tais como a Lei Nº 10.436/2002 e Decreto Nº 5.626/2005, que por deficiência auditiva manifesta-se Perda Moderada quando:
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Tradutor e Intérprete - Linguagem de Sinais
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