Negociação coletiva de trabalho é a negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho que serão aplicadas a um grupo de trabalhadores e empregadores; visa suprir a insuficiência do contrato individual, cumprindo uma principal função, que é normativa, assim entendida a criação de normas que serão aplicadas às relações individuais desenvolvidas no âmbito de sua esfera de aplicação. Cumpre também, função de caráter obrigatório, pois ela pode servir, como serve, para criar entre os sujeitos estipulante: