Texto XVI

Publicada nesta quinta-feira (11/8) a edição número 3, do volume 51, da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação reúne oito artigos, entre eles um sobre o “Efeito da municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros”, o qual avalia que a fiscalização e cobrança municipal do ITR obtiveram um aumento de até 8,8% na arrecadação do imposto. Os pesquisadores analisaram, entre os anos de 2006 e 2010, o efeito da municipalização da fiscalização sobre a arrecadação do tributo, depois de o governo federal ter alterado a legislação e possibilitado a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e os municípios. Os resultados mostram que essa mudança traz benefícios fiscais aos cofres públicos, além de diminuir a sonegação por parte dos contribuintes por intermédio dos lançamentos errados dos valores usados como base para o cálculo do imposto.

No artigo “Promovendo o desempenho educacional via melhorias na gestão escolar: o caso do Programa Jovem de Futuro”, os autores examinam o impacto do programa Jovem do Futuro, desenvolvido pelo Instituto Bradesco para a melhoria da gestão escolar, sobre a proficiência dos estudantes do final da 3ª série do ensino médio. O programa foi adotado, ao longo da última década, por 3.000 escolas públicas de onze redes estaduais. Os resultados apontam para um impacto estatisticamente significativo de 10% de um desvio padrão, que equivale ao ganho em proficiência que um estudante alcança ao longo de um ano letivo do ensino médio e está em linha com impactos em avaliações similares realizadas internacionalmente. Sendo assim, os autores sinalizam que é possível desenhar e implementar programas capazes de transformar a gestão de escolas públicas e contribuir para o enfrentamento das graves deficiências educacionais no país.

“Migração intermunicipal no Nordeste brasileiro: há evidências de seleção migratória?” é tema do artigo cujo objetivo foi estudar a dinâmica migratória intermunicipal nordestina e a hipótese de seleção positiva migratória nos municípios da região. Com base em censos demográficos do Brasil nos anos de 2000e 2010, os resultados mostram que há maior probabilidade de migração para homens e entre pessoas de raça e cor branca, além disso, aumenta a probabilidade de migração com a mudança de faixa de escolaridade, e a probabilidade de migração se reduz para os casados e chefes de domicílios. No que diz respeito aos rendimentos, ser do sexo masculino, de raça e cor branca ou mudar de faixas de escolaridade conferem rendimentos superiores em relação aos seus comparativos.

Os autores do artigo “Abordagem hierárquico-espacial dos fatores que afetam a participação no mercado de trabalho brasileiro” observaram como as características individuais e do município no qual os indivíduos estão inseridos influenciam a probabilidade de estarem empregados. Os resultados indicam que, no caso do Brasil, homens, brancos ou amarelos, com ensino superior completo e que possuem companheira, têm maior probabilidade de estarem empregados. Além disso, verificaram forte relação entre os indicadores mensais de renda e saúde e as chances de participação no mercado de trabalho.

A publicação contempla outros quatro artigos inéditos, com os seguintes temas: “Os determinantes macroeconômicos da estrutura a termo do cupom cambial no Brasil”; “Grau de especialização da cesta de exportações e sua relação com a complexidade econômica das unidades da federação brasileira”; “O ciclo das commodities e o crescimento regional desigual no Brasil entre 2005 e 2014: uma aplicação de equilíbrio geral computável” e “Efeitos econômicos da Zona Franca de Manaus”.

FISCALIZAÇÃO municipal e gestão escolar são temas de nova edição da revista PPE. Notícias Ipea, 11 ago. 2022. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ content&view=article&id=39493&catid=3&Itemid=3. Acesso em: 4 dez. 2023. Adaptado.