Questão 2293071

2293071 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Provas:

Pode-se afirmar que as cominações da lei de improbidade administrativa:

Dependem da comprovação de ato ilícito necessariamente doloso.

Não poderão ser aplicadas depois de passado o prazo prescricional que é de 10 (dez) anos.

Aplicam-se àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.

Em caso de agente público temporário, para sua aplicação, exigem que o exercício da atividade seja remunerado.

Não são aplicadas ao sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público.

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