Magna Concursos
3960296 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
João, brasileiro, viajou para um país estrangeiro onde a legislação permite casamento entre três pessoas. Lá, ele celebrou um casamento com duas outras pessoas, obtendo certidão válida naquele país. Ao retornar ao Brasil, João requer que o cartório reconheça e registre o casamento múltiplo, alegando que o ato é válido no país de origem e, portanto, deveria produzir efeitos aqui. Com base no disposto na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas