João, brasileiro, viajou para um país estrangeiro onde a
legislação permite casamento entre três pessoas. Lá, ele
celebrou um casamento com duas outras pessoas,
obtendo certidão válida naquele país. Ao retornar ao
Brasil, João requer que o cartório reconheça e registre o
casamento múltiplo, alegando que o ato é válido no país
de origem e, portanto, deveria produzir efeitos aqui. Com
base no disposto na Lei de Introdução as Normas do
Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
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