juntamente com a sanção do Presidente da República;

só quando a declaração de inconstitucionalidade recair sobre a lei estadual;

só quando se tratar de declaração de inconstitucionalidade proferida no curso de um processo comum, analisada incidentalmente, não constituindo o objeto da ação;

em qualquer caso de declaração de inconstitucionalidade, seja nos processos por via de defesa ou por via de ação direta;

todas as alternativas estão erradas.