Questão 1225299

1225299 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Questões e processos incidentes
Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Das Questões e Processos Incidentes
Jurisdição penal: definição e princípios

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.

A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

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