Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma de fixação de diretrizes adicionais para execução de Estudo de Impacto Ambiental devido a peculiaridades do projeto.
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.
O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma de fixação de diretrizes adicionais para execução de Estudo de Impacto Ambiental devido a peculiaridades do projeto.