Magna Concursos
1930802 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
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Os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental possuem etapas nas quais o Analista Ambiental atua ativamente. Dentre elas, está a análise, pelo Órgão Ambiental Municipal, no prazo máximo previsto na Política Ambiental de Frederico Westphalen, dos documentos, projetos e estudos apresentados, incluindo a realização de vistorias técnicas, sempre que necessário. Tendo por referência a Lei Municipal nº 4.467/2017, qual é o prazo máximo para a análise acima citada?

 

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