O simples fato de um acusado ser morador de rua, não possuindo residência fixa nem ocupação lícita, é motivo legal para a decretação da custódia cautelar.

assiste, a cada um dos corréus, o direito de formular reperguntas aos demais coréus, que serão obrigados a respondê-las.

A arbitrária recusa em permitir ao corréu a formulação de reperguntas qualifica-se como causa geradora de nulidade processual absoluta.

O interrogatório judicial qualifica-se como ato de defesa do réu, que não é obrigado a responder a qualquer indagação feita pelo magistrado processante, porém poderá o Magistrado interpretar o silêncio em prejuízo da defesa.