Incumbe ao estagiário de direito, no exercício de suas atividades, exceto:

São princípios institucionais expressos da Defensoria Pública previstos no art. 134 da CF/88:

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

Segundo a Lei Complementar Estadual 988/06, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I) a participação nas diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompanhamento da fiscalização das ações e projetos desenvolvidos pela Instituição, da atividade funcional e da conduta pública dos membros e servidores

II) informações precisas sobre a tramitação dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais em que figure como interessado

III) o acesso à Ouvidoria-Geral, encarregada de receber denúncias, reclamações ou sugestões

IV) qualidade na execução das funções, que exige dos membros ou servidores da Defensoria Pública urbanidade e respeito no atendimento às pessoas que buscam assistência na Defensoria Pública.

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo será integrado pelos seguintes membros, exceto:

Em relação ao atendimento em Comarcas sem atuação da Defensoria Pública, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre denegação de atendimento e análise financeira, marque a alternativa INCORRETA:

Marcos Aparecido compareceu na Defensoria pretendendo ajuizar exoneração de alimentos em desfavor de seu filho que completou 18 anos. Ele declarou que tem renda mensal de R$ 3.500,00, mas os alimentos descontam ½ desse valor. Nesta hipótese:

De acordo com a Lei Complementar Estadual 988/06 e jurisprudência é atribuição institucional:

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente a ADI 3.943 que versa sobre tema de interesse da Defensoria Pública. Assinale a alternativa que corresponde à temática correta: