Questão 939191

939191 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Paraná - PRCuritiba-PR

enunciado 939191-1

A reportagem alude à responsabilidade sobre manutenção e limpeza de logradouros públicos. Em Curitiba, a matéria é objeto da Lei Municipal nº 11.095/2004. Assinale a alternativa que NÃO tem fundamento na citada lei.

A responsabilidade de manter o passeio limpo, roçado e capinado é do proprietário do imóvel.

Os proprietários ou condutores de animais são responsáveis pela limpeza dos dejetos dispostos por estes em qualquer logradouro público.

No caso de eventos culturais, religiosos e esportivos, o promotor do evento é o responsável pela limpeza dos logradouros que forem atingidos por resíduos gerados em função da atividade.

Folhagens, terra e materiais de poda, mesmo quando procedentes de jardinagem doméstica, não podem ser descartados em logradouros públicos.

No caso de feiras e comércio ambulante, a coleta pública deve realizar a limpeza da área de trabalho, o recolhimento e a destinação.

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