Questão 668812

668812 Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC

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As comissões legislativas são órgãos técnicos, constituídos pelos membros da Câmara Municipal, em caráter permanente ou temporário. A respeito das comissões legislativas, assinale a alternativa correta:

O Presidente da Mesa Diretora integra toda e qualquer Comissão Legislativa.

As Comissões Legislativas são presididas pelo vereador com mais tempo de casa.

O Vereador que se desvincular de sua bancada não perde, para efeitos regimentais, o direito a funções nas comissões para as quais tenha sido indicado pela liderança.

As comissões são destinadas a proceder a estudos, emitir pareceres especializados e realizar investigações sobre fatos determinados ou representação da Câmara Municipal.

O recesso da Câmara de Vereadores não interrompe os prazos a serem observados nas e pelas comissões legislativas.

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