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1146867 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Sabendo-se que o Tribunal Penal Internacional (TPI) possui competência para julgar os mais graves crimes contra a comunidade internacional no seu conjunto, assinale as afirmativas sobre os crimes de competência do TPI, colocando entre parênteses a letra "V'º, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Exemplos de crimes de competência do TPI são o genocídio e crimes de guerra desde que ocorridos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002.

( ) A sede do Tribunal Penal Internacional é em Haia, sendo certo que ainda que entenda conveniente, o Tribunal não poderá funcionar em outro local.

( ) O Tribunal Penal Internacional poderá exercer a sua competência em relação ao crime de terrorismo desde que seja aprovada uma disposição em que se defina o crime e se enunciem as condições em que o Tribunal terá competência relativamente a ele.

 

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CFO-QC - Direito

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