Questão 3137192

3137192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Engenheiro Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 4281/2002, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Por meio desse decreto criou-se um Órgão Gestor, responsável pela coordenação da PNEA e dirigido unicamente pelo Ministro da Educação.

Dentre seus objetivos está a criação do Programa de Resíduos Sólidos, que deve ser implementado nas Universidades Estaduais e Federais brasileiras.

A PNEA é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

Os Ministérios do Planejamento e Educação são responsáveis pela PNEA, devendo consignar recursos para a realização de suas referidas atividades.

A PNEA será executada, dentre outros, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

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