Questão 321344

321344 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IDAF-ES

Provas:

Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

as demandas emque for parte a Administração Direta.

os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

as causas em que forem parte as autarquias.

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