é vedada a realização de aumento de capital mediante subscrição de ações em bens.

é vedado o aumento do capital social por meio de conversão de debêntures em ações.

a competência para a aprovação de aumento de capital é sempre do Conselho de Administração da Companhia.

o estatuto pode fixar prazo de decadência, não inferior a 30 (trinta) dias, para o exercício do direito de preferência para a subscrição de aumento de capital.

considerando estar o Conselho Fiscal em funcionamento, a deliberação sobre aumento de capital decorrente da conversão de debêntures em ações depende de prévia manifestação daquele órgão.