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Respondida
1186132
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFG
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Legislação Especial
Os crimes previstos na Lei n. 12.850/2013, que define organização criminosa, e as infrações penais conexas, serão apurados mediante procedimento.
A
sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/1995
B
sumário, previsto no Código de Processo Penal.
C
ordinário, previsto no Código de Processo Penal.
D
especial, previsto na Constituição Federal.
E
extraordinário, previsto na Constituição Federal.
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