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Respondida
307389
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MA
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Orçamento Público
Orçamento e Planejamento
A Lei nº 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
A
não se desperdice dinheiro público, garantindo, assim, eficiência ao constitucional princípio da economicidade.
B
se maximize os rendimentos das disponibilidades de caixa, mediante eficiente aplicação no mercado financeiro.
C
se preserve o equilíbrio entre receitas coletadas e despesas compromissadas (empenhadas).
D
as unidades com dotação orçamentária disponham sempre de dinheiros necessários à execução de sua programação operacional.
E
se mantenha o equilíbrio entre receitas arrecadadas e despesas aptas ao pagamento (realizadas), sendo que, adicionalmente, as unidades orçamentárias disporão de recursos suficientes à operação de seus programas de trabalho.
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