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Foram encontradas 120 questões.

307457 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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A pensão por morte, segundo a legislação que disciplina o Regime Geral de Previdência Social, será paga
 

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307456 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição, é correto afirmar:
 

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307455 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Considera-se acidente de trabalho, para fins de concessão de auxílio doença, a incapacidade decorrente de
 

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307454 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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São regras comuns ao Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e ao Regime Geral de Previdência Social:
 

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307453 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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NÃO se considera objetivo constitucional da seguridade social
 

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307452 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Com relação às regras de custeio da Seguridade Social, a Constituição Federal estabelece que
 

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307450 Ano: 2005
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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A Constituição federal estabelece que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada de acordo com procedimento estabelecido pela própria Constituição. Na hipótese de a República Federativa do Brasil vir a ser parte de tratado internacional celebrado no ano corrente, no bojo do qual se vede a instituição de pena de morte, sem exceções,
 

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307449 Ano: 2005
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Atenção: Para responder a questão, leia os hipotéticos artigos de lei abaixo transcritos:

“Art. x. A inobservância dos preceitos desta lei ensejará a aplicação das sanções administrativas descritas nos artigos subseqüentes, de ofício ou mediante provocação da parte interessada, mediante processo inaugurado com auto de infração.

Art. y. O agente autuante, ao constatar a prática de ilícito, deverá lavrar o auto de infração e aplicará a multa prevista para a conduta, dentro dos limites legalmente previstos para a infração e observando:

I. a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências;

II. os antecedentes do infrator;

III. a situação econômica do infrator.

Art. z. A autoridade superior competente pode, ao julgar o auto de infração, majorar, manter ou minorar o valor da multa aplicada, observando os incisos do artigo anterior.”

O agente autuante, ao praticar os atos descritos no art. y, exerce competência
 

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307448 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. O devedor possui os seguintes bens passíveis de nomeação à penhora:
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.

A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é
 

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307447 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel
 

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