Magna Concursos
1603360 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa jurídica possuir sua sede no município de Vitória – ES e diversos estabelecimentos situados em outros municípios do estado do Espírito Santo, nessa situação, relativamente ao imposto sobre serviços, o domicílio tributário dessa pessoa jurídica será o do lugar de sua sede.

 

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