Questão 3577385

3577385 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN

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Orientador Social
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A educação figura na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do ser humano, buscando conferir suporte ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

É vedado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá facultativamente estudos e práticas de educação física. No ensino fundamental o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, permitindo o proselitismo.

A educação de jovens e adultos não deverá articular-se com a educação profissional, na forma do regulamento. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a Base Nacional Comum do Currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Esses exames serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezoito anos.

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