Questão 552387

552387 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

Auxiliar de Recursos Humanos I
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A Constituição Federal de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de:

garantir repouso remunerado de 4 semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

permitir à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descansos especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho, até que ele complete 1 (um) ano de idade.

vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

pagar 30% a mais em caso de adicional noturno (para os demais trabalhadores é 20%), exceto se executado em revezamento semanal ou quinzenal.

permitir que se ausente do trabalho, não sendo computado como falta, por 7 (sete) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auxiliar de Recursos Humanos I

50 Questões

Provas

Auxiliar de Recursos Humanos I

Acesse sua Conta

Crie uma Conta