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Respondida
967273
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Das Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
Dentre as infrações disciplinares abaixo, qual não sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8935/94?
A
Inobservância das prescrições normativas.
B
Conduta atentatória às instituições notariais e de registro.
C
Cobrança de taxa de urgência, nos casos admitidos em Lei.
D
Violação do sigilo decorrente de escrituras de separação ou divórcio.
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