Magna Concursos
1014090 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-AM

Conforme o Código Penal, julgue o item

Caracteriza maus-tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

 

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