Questão 912472

912472 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Marília-SP

Provas:

Contador
Provas ×

São PauloMarília-SPLei Orgânica: Marília-SP

No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio obrigatórios, com duração de quatorze anos, iniciando-se aos sete anos de idade.

O ensino oficial, no Município de Marília, será gratuito em todos os graus e atuará, prioritariamente, no ensino pré-escolar e supletivo.

Ao Município de Marília compete suplementar, quando necessário, a legislação federal e a estadual, dispondo sobre a cultura.

Poderá ser criado um fundo de Previdência dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, com recursos públicos.

As desapropriações de imóveis urbanos, no Município de Marília, serão feitas com prévio pagamento em títulos públicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

60 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta