Questão 1034892

1034892 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Bahia - BAFeira de Santana-BA

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.

O servidor efetivo terá direito a licença não remunerada na forma da legislação eleitoral, sem prejuízo da percepção do seu vencimento básico e das vantagens de caráter pessoal

A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público

Em nenhuma hipótese poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho do servidor

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa

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