Magna Concursos
2805796 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios do ensino. Conforme este artigo analise as seguintes afirmações:

I.É garantida a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II.Obriga-se gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.

III.É necessária a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

IV.Deve ser garantido piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

São corretas as afirmações:

 

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