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2307950 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
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O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou pelo benefício de natureza tributária do qual decorra a renúncia de receita. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

I De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a anistia.

II De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a remissão.

III De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia o crédito presumido.

IV De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a isenção.

V De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a concessão.

Assinale a alternativa correta.

 

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