Questão 3540526

3540526 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Espécies de Contrato

Considerando o regime jurídico da doação estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou ao de terceiro, na hipótese de prévio falecimento do donatário.

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

Não há direito de acrescer entre donatários que sejam cônjuges e, em comum, recebam a coisa doada.

Após a morte do doador, se não cumprido o encargo pelo donatário, compete aos herdeiros daquele ou ao Ministério Público exigirem a execução do encargo ou a caducidade da doação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Legislativo

50 Questões

Provas

Procurador Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta