2717342
Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-2
Provas:
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue os itens de 84 a 93.
O instituto do microempreendedor individual é uma política pública cujo objetivo é a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e previdenciária.