Questão 305183

305183 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE

Provas:

O Agravo Regimental

é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da publicação ou da intimação do despacho.

é admitido mesmo quando houver recurso previsto em lei.

será processado, em autos apartados, devendo ser protocolado com as peças principais do processo, sob pena de indeferimento do recurso.

é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão específica no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

Acesse sua Conta