O Tribunal será presidido por um dos Desembargadores do Tribunal, desempenhando outro a função de Vice-Presidente, ambos com mandato de quatro anos.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal serão eleitos em escrutínio aberto e nominal pelos Desembargadores em sessão administrativa, sendo admitida uma única reeleição para o período subsequente.

As Turmas compor-se-ão de três magistrados, fazendo-se necessária a presença de, no mínimo, dois magistrados para a instalação da sessão.

Os processos de competência do Tribunal e das Turmas serão automaticamente distribuídos, mediante sorteio aleatório entre os Desembargadores Relatores e Revisores, estes quando houver, observando a igualdade numérica a cada um, independentemente da Turma a que pertençam.

A distribuição dos processos em grau de recurso será suspensa no período de gozo de férias do magistrado.