Após o acolhimento de exceção de incompetência apresentada pela empresa reclamada, o juiz de uma determinada Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região remeteu o processo para a Vara do Trabalho competente, que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Diante desse caso, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

Pedro ingressou com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando o pagamento de horas extraordinárias e dano existencial pela excessiva jornada de trabalho, dando à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pretendendo provar o alegado por meio de testemunhas. O Juiz designou audiência para tentativa de conciliação e instrução do processo, comunicando as partes.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, nesse caso, poderão ser ouvidas o máximo de

Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

João foi empregado da sociedade empresária XYZ por quase 10 anos e, após ser dispensado, propôs à empresa realizar um acordo extrajudicial em relação a algumas verbas decorrentes do contrato de trabalho que ficaram pendentes de pagamento, pois não objetivava promover ação trabalhista. Todavia, para ter validade, o acordo precisa ser homologado judicialmente.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a incidência de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente a ritos processuais e audiência, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios gerais do processo trabalhista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Justiça do Trabalho poderá criar normas obrigatórias aos contratos de empregos de determinadas categorias, por meio de sentença normativa em dissídios coletivos, tratando-se do princípio da normatização coletiva, próprio do processo do trabalho.

II. Por meio do princípio da ultrapetição, o juiz do trabalho poderá condenar o reclamado no pagamento da indenização não requerida pelo reclamante, quando entender desaconselhável o seu pedido de reintegração.

III. Com a adoção do processo judicial eletrônico, o Tribunal Superior do Trabalho posicionou-se pela inaplicabilidade do princípio do jus postulandi, em face da necessidade de advogado com certificado digital para uso do sistema.

IV. A regra que determina o arquivamento da ação em caso de não comparecimento do reclamante à audiência e à revelia em caso de não comparecimento da empresa à referida audiência decorre do princípio da proteção.

Em determinada ação trabalhista, ainda antes da prolação da sentença, as partes realizaram um acordo no valor de R$ 1.500,00, nada tendo sido convencionado a respeito do pagamento das custas.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que as custas

Acerca da competência, a Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem que será competência da Justiça do Trabalho brasileira

A respeito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho CEJUSCs-JT, com base na Resolução CSJT nº 288/2021, assinale a alternativa correta .