Magna Concursos
2812341 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
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A Resolução Conama nº 1/1986 estabeleceu critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, definida na Lei Federal nº 6.938/1981. Nesse sentido, qual dos tipos de empreendimentos citados a seguir NÃO necessita de EIA/RIMA?

 

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