Questão 346479

346479 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

Aponte a alternativa incorreta.

A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.

A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.

O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.

A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.

No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.

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