- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, analise os itens seguintes e marque a alternativa que indique apenas os itens com as circunstâncias que atenuam a pena:
I- baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II- ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
IlI- comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV- colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;
V- cometer a infração em épocas de seca ou inundações.
II- ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
IlI- comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV- colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;
V- cometer a infração em épocas de seca ou inundações.