Magna Concursos
1345311 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Belém-PA
Provas:
Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, analise os itens seguintes e marque a alternativa que indique apenas os itens com as circunstâncias que atenuam a pena:
I- baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II- ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
IlI- comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV- colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;
V- cometer a infração em épocas de seca ou inundações.
 

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