É fundamental para se determinar a natureza jurídica de um tributo:
a denominação e demais características formais, adotadas pela lei.
os prazos de recolhimento estabelecidos para o cumprimento da obrigação.
a situação legal do produto de arrecadação.
o fato gerador da respectiva obrigação.
o tipo de lançamento utilizado para a constituição do crédito tributário.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
