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Respondida
875656
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-11
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana
A
quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.
B
pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.
C
pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.
D
pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.
E
apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.
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