Questão 1935656

1935656 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

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