Magna Concursos
3411112 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
Provas:

A Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e que ficou conhecida como Lei Maria da Penha descreve no artigo 7º as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e dentre elas podemos citar a violência moral. A violência moral, conforme o texto legal pode ser compreendida como:

 

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