Questão 2704631

2704631 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PM-RN

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A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação independe de autorização judicial

Não é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa

O agente infiltrado tem direito de não ter sua identidade revelada, nem ser fotografado ou filmado pelos meios de comunicação, sem sua prévia autorização verbal

O agente policial infiltrado não tem direito de recusar ou fazer cessar a atuação infiltrada

A infiltração será autorizada pelo prazo de até 1 (um) ano, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade

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